Home- busca: anos 80-90-2013
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:40
Decreto nº 7.958, de 13 de Março de 2013
Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Decreto nº 7.903, de 4 de Fevereiro de 2013
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:58
Apelação cível. Telefonia móvel. Recisão co contrato por defeito na prestação de serviço.
Afronta aos direitos básicos do usuário, previstos nos incisos I,IV e X do art. 3º da lei n. 9.472/90.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 09:57
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.
Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 13:49
ONG oferece mamografia gratuita em Paraisópolis
Até o próximo dia 31 deste mês, mulheres com mais de 40 anos e em vulnerabilidade social podem
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:15
MPF/MG obtém mais uma sentença condenatória contra Marcos Valério
pena de quatro anos de prisão, além do pagamento de 120 dias-multa
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 18:42
Concessionária e fabricante devem indenizar cliente por carro com defeitos ocultos
foram condenadas a indenizarem, solidariamente, um cliente, cujo automóvel fundiu o motor com 60 mil km e cerca de três anos de uso
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 13:58
Sexta Turma reconhece prescrição de pena aplicada a juiz de Angra dos Reis
, violação à Lei Orgânica da Magistratura. Passaram-se mais de dez anos do fato e a pena prescrevia punição em oito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
HC. Execução penal. Condenado por crime equiparado a hediondo. Pedido de livramento condicional. Indeferimento. Inconformismo.
Trata-se de paciente preso que cumpre pena de 4 anos e 1 mês de reclusão decorrente de condenação
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:43
Tributário. Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.
Fisco dispõe do prazo de 05 (cinco) anos para cobrar o valor devido, contados da data da recepção do formulário.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:49
A proporcionalidade dos proventos dos professores
com 5 (cinco) anos de contribuição e idade a menos do que os exigidos pela regra geral da aposentadoria voluntária
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:19
Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa
cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento aos sócios. Inadmissibilidade. Prescrição qüinqüenal. Ocorrência.
execução fiscal, entendeu não ser possível o redirecionamento da execução contra os sócios, posto que já ultrapassado o lapso de 5 (cinco) anos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Março de 2016 - 11:20
Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva
caso é o de 3 (três) anos, previsto no art. art. 206, § 3º, IV do Código Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 10:05
Brasil tem 56 milhões de miseráveis, diz FGV
Enquanto na década de 90, os miseráveis ficavam mais concentrados nos grotões rurais, nesta década
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:05
Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentados que ganham acima do salário mínimo
Pela 1ª vez em 20 anos, aposentadoria de quem ganha mais tem aumento acima do reajuste do salário
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 16:45
Governo Federal repatria US$ 4,7 milhões desviados pelo juiz Nicolau
Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:28
Recurso especial. Matrícula em estabelecimento público de ensino.
frequentada em anos anteriores mostrava-se mais benéfica do que a transferência para atender à regra da aproximação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 20:33
Concessionária que administra rodovia BR-040 é condenada por omissão e negligência
A Concer, concessionária que administra a rodovia Rio-Juiz de Fora, terá que pagar R$ 80 mil de
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:33
Acusado de agressão e cárcere privado contra mulher é condenado
O réu foi condenado à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 01 (um) ano e 02
